A Prefeitura quer a participação da população na elaboração do Plano Plurianual

Sexta, 07 de Julho de 2017

Governo

Em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a exigência da elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado e Participativo para a definição de diretrizes, objetivos e metas da administração pública,  a Prefeitura de Matina está disponibilizando ferramenta em seu site oficial, no endereço matina.ba.gov.br para que o cidadão possa contribuir na elaboração do Plano Plurianual 2018/2021, afinal, recebemos nota 10 em transparência e queremos melhorar cada vez mais.

O PPA é um plano de médio prazo que visa estabelecer diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos, com início no segundo ano do mandato eletivo e fim no primeiro ano do mandato seguinte, garantindo assim a continuidade dos trabalhos iniciados nesse governo no mandato posterior.

Trata-se de um importante instrumento de complementação da democracia representativa, que permite que o cidadão debata e defina os destinos de um município. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão do município. 


Ascom PMM


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