Disponibilizamos o formulário abaixo que permite aos cidadãos apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2026.

Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

Consulta Pública Online para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

A Prefeitura de Matina-Bahia, lançou a Consulta Eletrônica para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2026, onde a população poderá contribuir com sugestões através do site oficial da prefeitura até 31/07/2025.

A Consulta objetiva ampliar a participação da sociedade, identificar as áreas prioritárias do ponto de vista da população e colher sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo, possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável e proporcionando mais efetividade à gestão pública.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estimula a participação popular e democrática nas decisões do poder público, por meio de audiências abertas e consultas durante o processo de elaboração de matérias importantes como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mesmo no formato digital, as consultas garantem aos representantes da sociedade civil e à população a oportunidade de participar das discussões.

A participação popular é importante para uma gestão orçamentária transparente e democrática, por isso, e em atendimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, abre-se esse espaço para o debate e sugestões à proposta que será votada pela Câmara de Vereadores, estabelecendo as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. Contamos com a participação de todos para conhecermos as prioridades da população.

Veja como é simples, enviar sua sugestão.