Lei Orçamentária Anual (LOA).

Consulta Pública Online para debater a Lei Orçamentária Anual 2026.

A Prefeitura Municipal de Matina, convida a população para contribuir com o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2026, através de CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA aberta até o dia 31/07/2025.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). A LOA também segue as prioridades determinadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas pela área técnica e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, que será enviado para Câmara Municipal.

Veja como é simples, enviar sua sugestão.