O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Matina, anuncia que até o dia 10 de maio, estão abertas as inscrições para o Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2023, que exercerão seus mandatos durante o quadriênio de 2024 a 2027.

O conselho compõe-se de 05 membros efetivos e 05 suplentes. O processo eletivo é feito em três etapas:

1- Inscrição dos candidatos

2- Prova de aferição de conhecimento sobre a Lei Federal nº 8.069 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

3- Eleição dos candidatos aprovados na etapa anterior, através de voto direto, secreto e facultativo.

O Conselheiro deverá ter disponibilidade para cumprir 08 horas diárias de trabalho, sabendo-se que deverá ficar disponível 24 horas, aos sábados, domingos e feriados, obedecendo uma escala de revezamento. A remuneração mensal é de um (1) salário mínimo.

Os candidatos devem se inscreverem presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Júlia Maria Nogueira nº173 – Centro; no horário das 13h50 às 16h40, de segunda à sábado e terão que preencher os requisitos constantes no Edital, publicado no Diário Oficial do município.

As inscrições são gratuitas e os candidatos devem apresentar no ato, cópias xérox e originais dos seguintes documentos: Atestado de bons antecedentes - fornecido pelo Serviço de Segurança Pública (SSP), RG, CPF, Título Eleitoral, Comprovante de residência e Comprovante de Conclusão do 2º Grau.

Ascom/Matina